Quanto o governo do Estado gasta com a contratação de serviços terceirizados? Quais são os serviços contratados? Quais são as principais empresas prestadoras? Qual o valor unitário de cada serviço? Há valores referenciais e padronizados para os serviços demandados? Quais são os critérios considerados indispensáveis ao contratar? Para reunir os dados que pudessem responder a essas questões e, assim, tornar eficiente a gestão pública, foi criado, em 1995, o Sistema de Gerenciamento de Contratos de Serviços Terceirizados – ganhador do Prêmio Mario Covas, em 2006, na categoria “Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação”. O sistema armazena informações essenciais sobre cada contrato firmado com os órgãos públicos e possibilita que governantes e executivos públicos tenham visão geral e atualizada da terceirização no Estado.

Por meio do Cadastro de Serviços Terceirizados (Cadterc), é possível acessar informações sobre cada contrato cadastrado, dentre elas preços, fornecedor, condições de contratação, data de referência e gastos mensais. O aplicativo permite acompanhar os dados sobre as despesas mensais com terceirização, identificar distorções de preços na contratação de um mesmo tipo de serviço por diferentes órgãos e conhecer referenciais de preços para gestão de contratos em andamento e parâmetros para novas licitações. “O Cadterc deu uma visão de conjunto a um dos temas mais críticos da gestão pública: a contratação e gestão de terceiros”, explica Roberto Agune, superintendente técnico da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e responsável pela gestão da iniciativa. Ele acrescenta que o Cadastro foi um dos primeiros sistemas implantados durante o processo de ajuste fiscal do governo e é um mecanismo realmente útil para inibir a corrupção nos órgãos do Estado. O principal resultado do Cadterc foi reduzir, no Estado de São Paulo, os gastos mensais com a contratação de serviços terceirizados em áreas como limpeza, vigilância, portaria, transportes e alimentação. Segundo o superintendente, de janeiro de 1995 a janeiro de 2006, a economia conseguida foi estimada em R$12,6 bilhões.

Referência pioneira

O sistema foi pioneiro no Brasil e serve como referência na gestão de contratos, em diversos órgãos municipais, estaduais, federais e entidades privadas. “Foi a primeira vez que o governo inseriu na Internet e disponibilizou on-line todas as informações reunidas e especificações relativas aos serviços terceirizados, tais como a composição de custos e os critérios para a contratação”, destaca Agune. Ele explica que essa inovação, ao tomar como base as melhores práticas identificadas na própria gestão do Estado, trouxe consigo a padronização dos procedimentos e das formas de contratar terceiros. Quando um órgão precisa contratar determinado serviço de terceiros, baseia-se no sistema para obter especificações, edital e preços referenciais.

Antes da implantação do sistema, os órgãos estaduais adotavam diferentes critérios para licitar e contratar um mesmo tipo de serviço, por valores também variados. Para ilustrar o gerenciamento desordenado verificado nos contratos firmados, Agune cita um exemplo divulgado pela Corregedoria Geral da Administração (CGA) da Casa Civil, sobre um prédio na região central de São Paulo. Em 1999, cada andar desse edifício era ocupado por um órgão do governo, do setor de transporte público. Cada instituição firmava contrato específico para realizar serviços de limpeza. Ao todo, havia sete diferentes contratos firmados para realizar o mesmo tipo de serviço.

Para estabelecer normas, critérios e especificações únicas para contratar esse tipo de serviço, foram identificadas as práticas adotadas no Metrô de São Paulo, que se destacava pela eficiência na limpeza de estações e vagões. “O critério utilizado pelo Metrô para contratar serviços de limpeza era o metro quadrado limpo. Não se preocupava com o número de trabalhadores necessários para executar a tarefa, mas sim com a qualidade do serviço feito”, informa. Assim, foram definidos: critérios e padrões de qualidade para a boa execução dos serviços, unidade-padrão para calcular o custo unitário de cada tarefa, insumos, índices de produtividade média, legislação, custos diretos, indiretos, lucro, dentre outros itens.

Grupos de trabalho compostos de representantes de vários órgãos da administração pública estabeleceram padrões e indicadores para os principais serviços terceirizados, contratados pelas 1.800 unidades da administração do Estado (entre secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas). O estudo incluiu orientações gerais sobre contratação, especificações técnicas, composição de custos e preços referenciais de um determinado serviço. A pesquisa abordou ainda levantamento e análise da legislação geral e específica relativa a todos os serviços terceirizados.

Uma vez padronizado o modo de contratar, definiu-se o modelo de edital a ser adotado e veicularam-se as informações disponíveis nos sítios www.cadterc.sp.gov.br e www.terceirizados.sp.gov.br. “Graças a essas medidas, gestores públicos e fornecedores têm acesso às mesmas informações. A padronização do modo de contratar traz simplificação processual e grande redução de custos”, argumenta o superintendente.

O Cadterc compõe o Sistema Estratégico de Informações, atualmente gerido pela Fundap, em parceria com a CGA, que faz o acompanhamento dos contratos existentes. O suporte técnico é da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Em julho de 2006, o banco de dados do Cadterc havia reunido informações sobre 48.321 contratos existentes (dos quais 7.223 ainda estavam ativos e 41.098 já tinham sido encerrados), relativos à execução de cerca de oitocentos tipos de serviços. “Desde que foi implantado, o sistema é eficiente instrumento no ajuste de contas públicas pelo acompanhamento dos preços unitários, gastos mensais, negociações e novas contratações”, explica o superintendente.

Ao aliar gestão eficiente e inovação tecnológica, o governo incentiva o aumento da produtividade e a maior competitividade no setor privado. “Com o aumento da competitividade há forte redução do preço unitário dos serviços, e as empresas se preparam melhor para participar das licitações”, destaca Agune.

A Fundap oferece cursos de capacitação (presenciais e a distância) aos gestores das 1.800 unidades de administração pública que atuam na área de contratos. Como parte desse processo de qualificação, esses servidores são convidados a participar ativamente de uma “comunidade de prática” na Internet, para a troca de idéias e a discussão dos temas de interesse. “Uma das maiores riquezas é que eles aprendem e compartilham experiências individuais, tornando-as conhecimentos coletivos. E praticam o conceito de um governo em rede”, conta Agune. <