Se o estudo sobre o ajuste da administração pública paulista ao paradigma da Nova Gestão Pública – resumido em artigo nas páginas anteriores – só foi possível graças às informações sistematizadas sobre os recursos humanos do Estado, quanto mais detalhados e confiáveis forem os dados disponibilizados, mais seguras serão as decisões tomadas pelos gestores públicos.

Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador José Serra, ao assumir a administração de São Paulo, foi o recadastramento dos servidores e empregados públicos da ativa, processo que está sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria da Fazenda. Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “muito mais que uma atualização dos dados cadastrais dos funcionários, essa medida representa um avanço importante na concepção de como o Estado paulista pretende implementar a gestão de pessoal para atingir seus objetivos finais, que são a melhoria da qualidade do gasto público e a expansão e o aprimoramento dos serviços oferecidos à sociedade e ao cidadão”.

Com um cadastro geral e único dos servidores na ativa, reunindo dados padronizados sobre a força de trabalho, será possível, ainda segundo o secretário, “ampliar as políticas de valorização e capacitação dos servidores, aproveitando melhor os nossos recursos humanos. Teremos também condições de fazer o correto realocamento dos funcionários, cobrindo áreas carentes”.

A coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, Ivani Maria Bassotti, explica a situação atual. “O sistema de administração de pessoal é hoje descentralizado. Em conseqüência, os cadastros dos servidores estão fragmentados e voltados apenas às necessidades de cada órgão”, sendo empregados, preponderantemente, na administração das folhas de pagamento. No caso das secretarias de Estado, as folhas são geradas pela Secretaria da Fazenda (por meio do Sistema de Informações Pessoais, Reflexos e Encargos Sociais do Estado de São Paulo); no caso da Polícia Militar, das fundações e das autarquias, são geradas pelos próprios órgãos.

Políticas de valorização do servidor público

Ivani Bassotti revela que os cadastros existentes carecem de detalhamento a respeito da vida funcional dos servidores públicos. É o caso, por exemplo, da evolução da formação profissional ou do histórico dos cargos ocupados. Tais informações – que constituem matéria-prima para levantar as reais necessidades de capacitação e traçar políticas adequadas nessa área – não estão em geral sistematizadas e tampouco vinham sendo atualizadas pelos servidores, junto aos órgãos setoriais de recursos humanos.

A coordenadora da UCRH acrescenta que dados padronizados e permanentemente atualizados dão visibilidade às competências disponíveis no Estado, que podem, assim, ser consolidadas em um “banco de talentos”. E resume: “o recadastramento possibilitará uma melhor avaliação dos quadros de pessoal dos órgãos, não somente pela quantidade, mas pelo perfil dos seus servidores”.

Também depende do recadastramento a futura implementação da conta-salário, nos termos da Resolução Bacen n. 3.402/06. Os dados atualmente existentes nas folhas de pagamento são insuficientes para que se cumpram as exigências estabelecidas pelo Banco Central.

O processo de recadastramento iniciou-se em fevereiro deste ano. Os órgãos de RH trabalharão até o final de maio na validação dos dados. Na seqüência, serão estabelecidos mecanismos de atualização permanente. < Da Redação