O município de Lagoinha – como tantos outros do interior paulista – não possui indústria e comércio representativos, o que o leva a depender de repasses estaduais e federais como suas principais fontes de recursos. Localizado numa região montanhosa do Vale do Paraíba, revela, logo à primeira vista, que o estilo de vida pacato de seus poucos munícipes (a população hoje está calculada em 5.200 habitantes) padece da limitação de acesso a novas tecnologias, informação e ao desenvolvimento: em Lagoinha não há nem banca de jornal, por exemplo.

Mas, desde o começo do ano, a cidade vem passando por uma transformação que a está inserindo na era da tecnologia de ponta e da informação integrada. O fato gerador da mudança é a implementação, no município, do Projeto-Piloto de Apoio à Governança Municipal, coordenado pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica, vinculada à Casa Civil.

Lagoinha é um dos municípios selecionados que formalizaram convênio com a iniciativa estadual, que abrange, dentre outras coisas, o aporte de equipamentos e serviços tecnológicos de informação, a qualificação de gestores municipais, a promoção da inclusão digital dos munícipes e o acesso às informações municipais (ações e indicadores) por rede e em tempo real, para o norteamento das políticas públicas. Os outros municípios são Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga (também no Vale do Paraíba), Barra do Chapéu, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Itaóca (Vale do Ribeira) e Francisco Morato (Grande São Paulo).

Participam da ação, além da Casa Civil, a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), a Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a Imprensa Oficial do Estado e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O principal objetivo do projeto é criar e manter um ambiente de gestão compartilhada entre o governo do Estado e os dos municípios paulistas, visando a melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do acesso a recursos tecnológicos, da qualificação dos servidores municipais e da integração, acompanhamento e avaliação das ações públicas.

De acordo com a coordenadora do grupo técnico incumbido de acompanhar a implementação, Dilze Onilda de Lima, a proposta decorreu da consideração de que a falta de integração entre os níveis de governo pode ser um empecilho à gestão eficaz e transparente. “Isso dá margem a programas dobrados, desarticulados e que acabam por desperdiçar recursos e ficar sem continuidade”, avalia. Uma das premissas do esforço para pôr fim a esses obstáculos é a adoção da tecnologia da informação como instrumento para a busca da eficácia. “Esse mesmo pensamento deu origem ao Poupatempo, por exemplo, que traduz a idéia da aplicação da tecnologia no serviço de atendimento à população”, explica Dilze.

A implementação do Projeto Governança é fruto, também, da percepção de que, mesmo contando com uma estrutura administrativa tecnologicamente bem equipada, o Estado não consegue avançar se tiver, no seu conjunto, municípios desvinculados dessa estrutura e incapazes de acessar os instrumentos necessários para se desenvolverem.

A Carta Constitucional de 1988 transferiu mais responsabilidades para os municípios. No entanto, muitos deles não conseguiram desenvolver mecanismos organizacionais próprios para dar conta dessas novas obrigações, dependentes que ainda são das transferências estaduais e federais. “A gente percebeu que só venceram essa barreira os que encontraram recursos para se auto-organizar. Assim aumentaram a arrecadação de IPTU, de ISS e estimularam o desenvolvimento da vocação econômica”, relata Dilze. “Mas muitos foram ficando achatados. São bolsões no Estado que precisam de apoio”, afirma.

Elaboração do projeto

O projeto utiliza um instrumento de tecnologia de informação aplicado com bons resultados em Américo Brasiliense , dentre outros municípios paulistas – o sistema Progam (Programa para a Governança na Administração Municipal), desenvolvido pela Fundunesp (ver entrevista com José Luis Bizelli, no destaque).

O Progam é uma ferramenta tecnológica que reúne softwares aplicativos integrados, com número ilimitado de licenças, úteis para as diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, administração geral, finanças e serviços municipais (veja quadro na página 47). Um banco de dados multifinalitário georreferenciado permite visualizar a localização de cada residência do município e relacionar a imagem às informações cadastradas. Também possibilita a criação de sítio contendo informações da Câmara Municipal, para pesquisa do processo legislativo, e o acesso dos munícipes a serviços e informações da administração por meio de um cartão. O sistema reúne treze módulos, que funcionam com cruzamento dos dados e possuem subdivisões características para cada área da gestão.

A Prodesp hospeda o Program no seu data center e instala a infra-estrutura necessária nos municípios. Para desenvolver o projeto-piloto, foram investidos R$ 2,4 milhões em hardware e R$ 900 mil em software e treinamento. Uma média de R$ 330 mil por cidade.

Os critérios estabelecidos para elaborar a lista dos municípios que seriam beneficiados foram o potencial econômico, o nível de carência e a localização. O indicador adotado para definir os mais carentes foi o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que mede, a cada dois anos, características determinantes das condições de vida dos municípios. A localização, como um dos critérios utilizados na seleção, buscou atender à pretensão de envolver outras regiões pobres do entorno municipal – e não restringir a aplicação do projeto.

A Fundação Seade é responsável por monitorar e avaliar os resultados obtidos. A entidade fará várias medições durante o período de implantação do projeto, para que possam ser aquilatadas sua eficácia e suas deficiências. A idéia é de que o grupo de trabalho utilize essas medidas para determinar se a ação é realmente viável como política de governo e para, se necessário, corrigir o seu rumo.

Segundo a coordenadora, se a análise for favorável, a proposta deverá integrar a agenda de prioridades do governo.

Trabalho de campo

Em outubro de 2005, após passar pelo crivo do Comitê de Qualidade de Gestão Pública, o projeto passou a existir oficialmente, por meio da resolução que instituiu o grupo técnico responsável pela implementação.

O primeiro passo para a etapa prática, logo após a assinatura de convênios com os municípios, foi a identificação de gestores do projeto em cada localidade. À frente da gestão pela Casa Civil, Antonio Eduardo Coelho conta que as indicações foram feitas pelos prefeitos. “A única solicitação que fizemos foi de que a pessoa escolhida tivesse conhecimentos de informática”, explica o gestor geral do Governança.

Foi o caso de Julio César Mendes, que assumiu a função em Lagoinha. Assessor do prefeito e, como ele próprio define, “interessado na área”, saiu na frente na organização da iniciativa. Por conta disso, o município de Lagoinha tornou-se, junto com Ribeira, o “piloto do piloto”.

Para ativar o funcionamento das redes locais e o trânsito de dados com a Prodesp, foi preciso solicitar à empresa Telefônica que instalasse links de comunicação de dados. Esse processo ainda está em desenvolvimento em alguns locais.

Paralelamente, houve a primeira qualificação dos gestores e técnicos, em São Paulo e nas próprias cidades, pela empresa de processamento de dados e por uma equipe da Fundunesp. Sebastião Nelson Rocha, secretário de Saúde de Lagoinha, relata que o treinamento foi mais abrangente do que ele imaginava que seria. “O curso foi além da preparação para o uso da tecnologia da informação. Também fomos preparados para a mudança de gestão”, explica.

De acordo com Dilze, os procedimentos são iguais em todos os municípios participantes. “Preparados os links, a Prodesp instala os equipamentos necessários, cedidos por ela, os treinamentos são dados, a Fundunesp instala o Progam, e ocorrem o cadastramento dos dados, os levantamentos necessários, o acompanhamento local e a avaliação dos resultados, além da elaboração de indicadores específicos para os municípios, pela Fundação Seade”, diz.

Enquanto o município estiver se organizando no ambiente da tecnologia da informação, outra questão será tratada: a inclusão digital do cidadão. Para tanto, estão previstas instalações de postos do Acessa São Paulo, pela Imprensa Oficial do Estado, em todos os municípios participantes do Governança. A segunda etapa da iniciativa, chamada de Projeto-Piloto II, terá os mesmos objetivos da primeira. A diferença é que será implementada por meio da infra-estrutura de uma rede sem fios. A futura “cidade digital” será Jaú, bem no centro do Estado.

A experiência de Américo Brasiliense

“Ao implantar o cartão do cidadão, nós percebemos que algumas pessoas tinham até três prontuários médicos no mesmo posto de saúde”, conta José Roberto Cavassani, membro da comissão do Projeto de Gestão Integrada de Américo Brasiliense. Desde 2001, a prefeitura utiliza três módulos do Progam e o cartão do cidadão (documento magnético que identifica cada munícipe no sistema) para ganhar eficiência administrativa e confiança nos serviços que oferece. “Conseguimos envolver 100% da população no projeto e hoje só atendemos a quem tem o cartão”, conta Cavassani.

Segundo ele, os resultados têm sido muito significativos. “O trabalho administrativo, em geral, ficou mais organizado, e foi possível fazer economia”, afirma. Cita exemplos: o controle dos hidrômetros permite verificar quantas pessoas utilizam cada hidrômetro e se há fraude ou vazamento, e o direcionamento de ações para regiões específicas leva em conta a demanda e a simplificação das rotinas de atendimento, dentre outros. “Hoje em dia, o cartão é utilizado até para inscrições em campeonatos esportivos”, revela, para demonstrar o alcance da iniciativa.

Lagoinha: os primeiros reflexos

No dia do lançamento do Governança em Lagoinha, o prefeito do município, José Galvão da Rocha, já tinha uma história para contar sobre os primeiros reflexos da novidade. Segundo ele, logo após o início do funcionamento do sistema no serviço de saúde, uma munícipe, não satisfeita em medir a pressão na unidade básica, resolveu instantes depois solicitar o mesmo serviço no posto médico. Ao chegar lá, foi questionada pela atendente sobre o motivo de querer fazer uma nova medição. E, espantada, disparou: “como as notícias correm rápido por aqui”.

O administrador usou a história, que de fato aconteceu, para ilustrar o funcionamento mais transparente da máquina administrativa, proporcionado pelo projeto. Lagoinha é o município em que o Governança está em estágio mais avançado. Já possui todos os links instalados, a rede em funcionamento e, em alguns setores, o sistema já está completamente incorporado à rotina de trabalho, como é o caso da saúde. “Tínhamos sérios problemas de duplicidade no atendimento”, explica o secretário de Saúde, Sebastião Nelson Rocha. O prefeito também está confiante. “Vai facilitar a administração e ajudar no gerenciamento dos recursos. Já tenho acesso a muito mais dados, e logo estaremos com os cartões do cidadão distribuídos, o que vai ajudar ainda mais”, planeja.

O gestor Júlio César Mendes faz um balanço rápido das aquisições: 30% a mais de computadores a serviço do município, sete impressoras a laser, acesso a banda larga, funcionários treinados e uma ferramenta que possibilita cadastrar, cruzar, atualizar e levantar dados com agilidade. <