O compromisso daquele dia da delegada assistente da Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba, Daniela Cavalheiro Moreira Lara de Góes, era ir ao fórum da cidade prestar seu depoimento em um caso de violência sexual que havia investigado. Acostumada à tarefa, dirigiu-se ao fórum preparada para lidar com uma situação desconfortável e as expressões tristes da vítima e da família. Ao chegar à sala de espera, no entanto, teve uma surpresa. A vítima levantou-se, veio em sua direção e, com um sorriso, a abraçou. “Como se eu fosse da família”, comenta Daniela. “Perguntou como eu estava e me disse 'preciso passar na delegacia pra gente tomar um cafezinho'.” A atitude surpreendentemente positiva da vítima ao encontrar uma “autoridade” que a atendeu em um momento crítico, e que certamente não lhe traz boas lembranças, tem, para a delegada assistente, uma explicação. “Isso não aconteceria antes de o protocolo começar a funcionar”, afirma.

O protocolo a que a delegada Daniela se refere é conhecido como PAI (Protocolo de Ações Integradas em Atendimento à Vítima de Violência Sexual). Concebido, implantado e operacionalizado pelos gestores das instituições voltadas a encontrar soluções para casos dessa natureza, na região de Sorocaba, o protocolo estabeleceu um modelo de gestão que centralizou no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) todos os atendimentos prestados a vítimas de violência sexual (VVS). A medida inverteu a lógica habitual de atuação dos vários envolvidos – polícias militar e civil, Instituto Médico Legal e o serviço de saúde. Antes, era a vítima quem deveria percorrer cada uma dessas instâncias para cumprir todos os ritos legais e de cuidados com a saúde.

Agora, independente de qual dessas instituições seja procurada primeiro (a PM, os postos de saúde, a delegacia), a vítima é sempre encaminhada ao Conjunto Hospitalar. O hospital avisa o Centro de Comunicações e Operação da Polícia Civil (Cepol), que comunica a ocorrência à polícia civil e ao IML. Esses, por sua vez, enviam seus profissionais para o hospital. “A polícia civil oferece à vítima ou à família a possibilidade de abrir o processo, e o legista faz o exame e colhe os materiais necessários no mesmo lugar em que a vítima está sendo tratada”, explica José César de Laurentiz, diretor do Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) de Sorocaba e idealizador do protocolo.

E, nesse caso, a alteração da ordem dos fatores mudou completamente o produto. A primeira mudança pode ser comprovada pela atitude relatada pela delegada Daniela. A mobilização e a atenção demonstrada com a ida dos vários agentes estatais ao hospital aproximam as vítimas e as fazem se sentir seguras e bem tratadas. “A pessoa pensa: 'Nunca prestaram atenção em mim, mas agora tem um monte de gente olhando para mim, perguntando por mim'”, diz a médica Rosana Maria Paiva dos Anjos, coordenadora do Núcleo de Atendimento Imediato a Vítimas de Violência Sexual do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Além do impacto positivo sobre a imagem do serviço público, há também um efeito sobre a recuperação das vítimas. “Isso melhora radicalmente o quadro do paciente”, avalia Rosana.

Outro procedimento estressante para a vítima – e superado pelo protocolo – era o de ter de contar várias vezes a mesma história para cada agente, revivendo a angústia, o medo e outras tristes emoções. Graças às inovações introduzidas, mesmo que a vítima ou a família decidam não registrar imediatamente a ocorrência, a ficha médica detalhada e os materiais colhidos pelo legista ficam arquivados e servem como provas oficiais caso, mais tarde (às vezes, após meses), eles mudem de idéia.

Sem o protocolo, isso não seria possível. Para o legista fazer os exames seria necessário que, primeiro, a vítima fizesse o BO para que pudesse levar ao IML uma solicitação oficial. Se não registrasse a ocorrência imediatamente, ao mudar de idéia, dias ou meses depois, as provas que poderiam ser coletadas pelo legista já não mais existiriam. “Agora, toda vez que o Cepol nos avisa, consideramos que é uma comunicação oficial e podemos ir adiante com os procedimentos”, explica De Laurentiz.

Informações mais confiáveis

Há ainda outras razões pelas quais a centralização do atendimento às VVS facilita a investigação dos casos. Antes de o PAI entrar em vigor, em 2003, muitas das vítimas desanimavam durante a via-crúcis e desistiam de seguir adiante com o processo. Com o protocolo, aumentou o número de registros de ocorrências.

Além disso, mesmo que não haja um BO, todo caso é contabilizado. Isso tornou muito mais confiáveis as estatísticas sobre violência sexual na região. “Como as vítimas entravam no sistema por portas diferentes e quase nunca percorriam todas as etapas, os órgãos tinham números divergentes”, lembra De Laurentiz. Com um perfil mais exato das vítimas, dos agressores, das situações e locais das agressões fica mais fácil prevenir e investigar.

A base de dados é obtida com as informações coletadas nas fichas médicas preenchidas no Conjunto Hospital de Sorocaba. A cada 15 dias, as fichas são enviadas ao NPML. Em 2002, ano anterior à implantação do PAI, foram 55 atendimentos; número que se elevou a 148, em 2003; 412, em 2004; e 418, em 2005. Quanto ao perfil das vítimas, 77% têm entre 0 e 14 anos, e 63% são molestadas em sua residência. Em 95% dos casos em que a vítima tem entre 0 e 4 anos, o agressor é alguém da família.

A aproximação “forçada” de profissionais das várias instituições também contribui para tornar mais eficiente o desenlace de cada caso. “O contato dos PMs com o policial civil, o legista ou o médico muitas vezes se transforma automaticamente numa instrução”, comenta o comandante interino do Comando Policial do Interior-7, coronel PM Washington Luiz Gaiotto. “Um exemplo: materiais que têm de ser preservados. O policial militar, por não saber exatamente como é o procedimento, pode estragar uma prova ao socorrer uma vítima. Mas se ele conversa com o investigador, em pouco tempo já está sabendo o que deve fazer.”

A delegada assistente Daniela de Góes aponta que detalhes importantes muitas vezes são perdidos “no tratamento oficial”. “Como nós já estamos em contato direto com as enfermeiras e médicos, podemos pedir a eles informações que não foram bem contadas”, explica Daniela, lembrando que as vítimas tendem a se sentir mais à vontade com os profissionais de saúde para contar minúcias dos acontecimentos.

Para todo o Estado

Os resultados positivos empolgam os gestores públicos envolvidos com o PAI. Para De Laurentiz, disseminar o modelo seria fácil “como montar uma árvore de Natal”. “O protocolo é um só e funciona em qualquer lugar. Ele estabelece o modo de funcionamento e, em cada lugar, utilizam-se os recursos disponíveis. Ou seja, ele dá a forma da árvore e cada um coloca os enfeites que quiser”, resume.

O PAI já está sendo usado em Avaré, Itapetininga e Botucatu. A experiência em Botucatu está bastante avançada. Tendo como hospital-referência o Hospital de Clínicas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Neto (Unesp), os procedimentos adotados pelas várias instituições que atendem os casos de violência sexual são exatamente os mesmos usados em Sorocaba. A diferença entre uma e outra cidade é a organização interna do hospital-referência para se adaptar ao PAI. De Laurentiz reconhece no HC “um comprometimento maior da universidade”, que indicou funcionários para acompanhar de perto a implementação do protocolo.

Sem gasto algum, o hospital está reorganizando-se para cumprir as exigências mínimas do modelo instaurado com o protocolo. Por exemplo, reservando uma sala no setor de pediatria do pronto-socorro (mais de 80% dos casos envolvem crianças) para atendimento prioritário de casos de VVS. “Preferencialmente, buscamos a última sala do corredor, para que a criança e a família sejam preservadas – e para que também a circulação dos policiais e legistas seja mais discreta”, conta Joelma Martin, pediatra responsável pelo setor no PS.