RESOLVER O PRESENTE, CONSTRUINDO O FUTURO

SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DISCUTE AS POLÍTICAS DE GESTÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SILVANA MARTINUCCI

À frente da Casa Civil do Estado de São Paulo desde janeiro de 2003, Arnaldo Madeira encontrou uma série de desafios, dadas as novas responsabilidades colocadas à pasta pelo governador Geraldo Alckmin. A Casa Civil responde pelas atribuições até então definidas para a extinta Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, que já havia incorporado a Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público. É responsável também pela interface política do governo e pelas ações desenvolvidas nos 645 municípios paulistas, e responde pela coordenação de projetos estratégicos - a exemplo da reforma administrativa e do governo eletrônico - que aglutinam diferentes secretarias. Nessa entrevista, Madeira conta um pouco do trabalho que vem sendo feito visando a modernizar o Estado.

Madeira. O governo do Estado de São Paulo tem a maior máquina administrativa do país - aproximadamente a mesma da Bélgica. São 650 mil servidores ativos, sem contar os funcionários de estatais e fundações. Se forem incluídos os inativos e pensionistas, chegamos a 1,2 milhão de pessoas. Atingimos claramente o limite, em termos de tamanho, o que fica evidenciado pelo fato de estarmos sempre muito próximos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Problemático é também o fato de estarmos falando em organizações que, no passado, deram - e ainda hoje dão - uma contribuição excepcional para o desenvolvimento do Estado e do país. O desafio, portanto, que se coloca é o de abrirmos um caminho que nos leve à preservação da qualidade de nossas instituições e que ao mesmo tempo nos favoreça oferecer aqueles serviços que são estratégicos para a sociedade. Tudo isso sem pressionar ainda mais o Tesouro estadual. "Resolver o presente, construindo o futuro" foi a orientação que decidimos adotar.

> De que maneira podemos cumprir essa meta?

Madeira. Para isso já elaboramos uma nova Política de Gestão e Recursos Humanos que, de diferentes formas, estamos buscando implementar. Mas é fundamental a conscientização de que não podemos manter o mesmo comportamento com relação ao papel do Estado. Se continuarmos expandindo a máquina administrativa no mesmo ritmo do passado, condenaremos esse conjunto de organizações à completa falência, dentro de poucos anos. E, com elas, naufragaremos todos, a sociedade, que depende desses serviços, e os servidores - que deixarão à deriva todo o conhecimento construído nessas organizações durante muitas décadas. O governo estadual precisa, portanto, de um novo desenho, de uma progressiva transformação, de caráter institucional, de uma atualização na sua forma de operação e de um novo perfil de servidores.

Madeira. Em relação à macroestrutura do Estado, é importante fortalecer o núcleo, situado nas secretarias, que formula políticas e que monitora sua implementação, que avalia e articula parceiros para alcançar os objetivos propostos. A cada dia que passa, torna-se mais necessário construirmos parcerias - o que foi destacado pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista publicada na edição anterior desta revista. Por conta da nova política, esse núcleo deve se fortalecer e se capacitar. E, de fato, se queremos fortalecer o Estado e a democracia, temos de contar com um centro capaz de criar políticas públicas e monitorá-las.

Em contrapartida, a prestação de serviços tenderá a ser cada vez mais desempenhada por outros agentes: municípios, empresas privadas e organizações do terceiro setor. Isso dará mais flexibilidade ao Estado e a essas organizações, e garantirá maior eficácia e eficiência. Temos de ampliar a contratualização entre o núcleo formulador de políticas e as prestadoras de serviços. Os programas do Plano Plurianual (PPA), os contratos de gestão, os acordos de resultados e, mesmo, os convênios são formas contratuais que devemos adotar, pois contratos com metas dão muito mais objetividade ao gasto público.

> Já existem organizações trabalhando segundo essa lógica?

Madeira. As organizações sociais da saúde (OSS), que atualmente administram dezessete hospitais estaduais, trabalham com base em contratos de gestão e podem ser consideradas o melhor exemplo desse novo modelo administrativo. Os resultados têm sido surpreendentes. Os hospitais administrados por OSS têm apresentado custos entre 10% e 20% inferiores aos custos daqueles administrados diretamente pelo Estado. Além disso, a produtividade e a satisfação dos usuários são maiores. Posso assegurar que esse é um modelo em expansão e que é o único modo de desonerar o Estado de tarefas que podem, tranqüilamente, ser prestadas por terceiros.

> E com respeito aos modos de trabalhar, quais são as diretrizes?

Madeira. É necessário adotar uma cultura de processos desburocratizados e estruturas hierárquicas muito mais planas. Isso significa que o processo decisório precisa descer a hierarquia para ganhar velocidade. Em vários setores, como na administração penitenciária por exemplo, já estamos implantando estruturas mais ágeis, com um número menor de níveis hierárquicos.

É importante ressaltar que devemos também nos voltar mais para fora da administração, a fim de ouvirmos melhor o cidadão. Daí a importância de contar com as ouvidorias e de melhorar o atendimento prestado à população - o que pode ser monitorado por pesquisas que identifiquem o nível de satisfação dos usuários. Juntamente com sua democratização, o estímulo externo impulsiona o Estado para as mudanças na direção requerida pela sociedade.

Não podemos esquecer que a exploração de novas tecnologias, especialmente a da Informação, tem colaborado sobremaneira para que o governo se torne mais eficiente e transparente. É preciso não perder de vista que o Estado deve se tornar um instrumento que apóie o desenvolvimento e não o impeça - e, nesse contexto, o governo eletrônico torna-se necessariamente prioritário. Mas devemos também procurar empregar outras tecnologias que façam uso mais inteligente de nossos recursos.

> Que diretrizes serão adotadas para os recursos humanos?

Madeira. política de recursos humanos expressa a crença na necessidade de se contar com uma administração profissionalizada. Para isso, estamos identificando os perfis necessários às novas atribuições dos governos estaduais e suas novas formas de trabalho, concentrando-nos em recrutar os perfis essenciais ao funcionamento de nossos serviços. A atividade governamental tornou-se extremamente complexa, e não pode mais ser desempenhada por pessoas não habilitadas, caso contrário, podem ocorrer perdas consideráveis. É preciso, de fato, promover uma profunda mudança cultural, concedendo maior autonomia, cobrando resultados e responsabilidade dos servidores. Paulatinamente, devemos criar instrumentos transparentes de monitoramento e avaliação, que permitirão um feedback mais claro do trabalho desempenhado pelos funcionários e o justo reconhecimento de cada um.

O próprio corpo funcional precisa ser permanentemente atualizado. Por essa razão, a Casa Civil já deu início ao programa de capacitação de gerentes, pregoeiros e atendimento ao público, por meio da Fundap, e informática básica, com a Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Acredito que se trata de um esforço inédito, devido ao número de servidores que serão beneficiados. O programa está correndo bem e já estamos colhendo os primeiros frutos desse investimento.

Estamos tentando melhorar, pouco a pouco, os recursos organizacionais ligados à gestão de recursos humanos, de modo a facilitar os processos para servidores e organizações públicas. Também estamos preocupados em criar um clima laboral favorável, dedicando atenção à qualidade de vida no trabalho, promovendo, por exemplo, a expansão de programas como o Prevenir, desenvolvido pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Madeira. Os temas ligados à gestão ocupam, a cada dia que passa, posição mais estratégica nos debates sobre desenvolvimento e crescimento econômico que acontecem por todo o país. Acredito que a estratégia adotada deverá tornar a estrutura governamental mais ágil e menos onerosa; mais capacitada a mobilizar e somar seus esforços aos de outros parceiros; mais adequada às necessidades e potencialidades do Estado. Principalmente, deverá dotar o serviço público paulista de servidores com elevada capacidade empreendedora e alto espírito público. <