UNIVERSALIZAÇÃO X FOCALIZAÇÃO E O PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Embora já se entenda que “ universalização x focalização” não sejam opções excludentes, uma vez que dependem da natureza de cada política, o interesse pela retomada da discussão decorre de aspectos que ainda despertam interesse. Um deles refere-se à preocupação em evitar que políticas públicas concebidas como universais acabem, na prática, voltando-se exclusivamente para os mais pobres, enquanto a classe média recorre ao setor privado, caso notório da Educação Básica no Brasil. Também a Saúde parece reproduzir esse mesmo padrão que tende a desembocar na degradação dos serviços prestados à população mais pobre.

Quanto às políticas naturalmente focalizadas, como é o caso da maioria das políticas de assistência social, caberia discutir seu escopo ou, em outras palavras, discutir o que vem a ser a garantia de “mínimos de cidadania”. Trata-se apenas de encurtar distâncias em relação a uma linha de pobreza ou de incluir também nesses “mínimos” o acesso, gratuito ou subsidiado, a outros bens e serviços sem os quais não se pode entender o pleno exercício da cidadania, como informação (internet), transporte, etc.

Por fim, insere-se aqui também a discussão a respeito da eficácia das condicionalidades previstas em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.