PREVIDÊNCIA SOCIAL

Mais de um terço da população brasileira não está coberta por qualquer regime previdenciário e outra parcela significativa goza de proteção social apenas de caráter assistencial, enquanto outros ainda apresentam disparidades significativas em seus regimes contributivos. Cabe examinar a viabilidade de implantar um regime único, universal e compulsório de previdência social pública, financeiramente baseado num mix contributivo e não-contributivo e que seja fiscalmente sustentável.

Questões prioritárias:

1. A equação financeira - conceituação do que é o déficit previdenciário.
2. A revisão das contribuições e benefícios: uma opção econômico-financeira ou política?
3. O salário mínimo como piso de todos os regimes previdenciários e da Assistência Social: implicações para as finanças públicas.
4. Projeções do equilíbrio financeiro – mercado de trabalho (emprego formal, salário mínimo) e mudanças demográficas.