É preciso rever o modelo institucional de nossas Agencias de Regulação para adequá-las à nossa cultura jurídica e assim melhor capacitá-las a exercer, com autonomia, seu papel de superar as falhas de mercado. Ademais, é preciso, também, tornar o modelo institucional permeável a mecanismos mais efetivos de controle social.

Questões prioritárias:

1. Cabe formular um padrão institucional único para as Agências de Regulação?
2. Quais os limites entre a atuação das Agências de Regulação e os órgãos responsáveis pelas políticas?
3. Como conciliar a necessária autonomia de gestão com as avaliações de resultados?
4. Como tornar efetivo o controle social de forma a garantir os interesses da sociedade?