Temos excelentes escolas técnicas, mas são poucas, e muitas vezes atraem o alunado de classe média mais pelo bom ensino de conteúdos gerais do que pelas disciplinas técnicas. Ao mesmo tempo proliferam cursos técnicos sem que a sua expanção leve em conta as reais necessidades e nem, tampouco, as profundas mudanças que ocorrem nas formas de produção. Questões prioritárias:
1 - Em relação à proposta de ampliação da rede de ensino técnico de nível médio (as famosas 200 escolas técnicas), teríamos duas questões:
a) A real demanda dos jovens por ensino técnico de nível médio: desde o final dos anos 80 se observa que a procura pelo ensino técnico de nível médio não é tão grande quanto se alardeia. Na verdade, ainda hoje, apenas 33% dos jovens que começam o ensino fundamental chegam ao ensino médio. Desses, a maioria é de classe média e pretende ir para a universidade.
b)- A real demanda do mercado por técnicos de nível médio. É comum ouvir dizer que o mercado precisa de técnicos de nível médio, mas a alegação parece referir-se a setores que exijem perfis que não são os mais comuns nos cursos técnicos tradicionais.
E mesmo nesses casos, provavelmente a demanda não justificaria a instalação de um grande número de escolas técnicas, com investimentos elevados em prédios e equipamentos.
2- Quais os benefícios/resultados efetivos da reforma implantada no governo FHC? O sistema modular proposto na reforma funcionou, ou seja, ampliou a oferta de vagas, principalmente atraindo aqueles que já tinham o diploma de ensino médio de educação geral e iriam buscar nas escolas técnicas apenas a formação específica? Como isto ocorreu no estado de São Paulo? Quais os dados, como evasão, por exemplo, no ensino técnico noturno? Ao que tudo indica, as ETF´s e os CEFET´s continuam sendo procurados não por seus cursos técnicos, mas pela qualidade da formação oferecida, com vistas ao ingresso na universidade, num momento em que as redes públicas estão oferecendo um ensino de baixa qualidade. Cabe então pensar em expandir essa rede, ou as redes estaduais, se a clientela que necessitaria desses cursos só poderia frequentá-los à noite e, ainda assim, com grandes dificuldades?
3 - A qualificação dos adultos e jovens trabalhadores de pouca escolaridade. Depois da péssima experiência do PLANFOR - com certeza um espetáculo de desperdício dos recursos do FAT, o que está sendo feito nessa área? Qual o projeto do Governo Federal e o que está sendo feito/proposto em São Paulo (Paula Souza)?
4 - Os projetos de educação profissional/estratégias de geração de renda para populações carentes e em situação de risco social (jovens, principalmente). No nível federal, temos o PROJOVEM, que parece ser um rotundo fracasso. E em São Paulo? Existe alguma proposta semelhante? Como está sendo executada e quais os resultados?
5 - A questão dos cursos de técnologos. Quais as ofertas no estado de São Paulo? Qual a demanda, por parte do mercado? Que dados esses cursos oferecem, em relação à procura por parte dos jovens e à aceitação por parte das empresas? Por que, em todo o Brasil, as universidades públicas não oferecem tais cursos? Parece ser uma exclusividade das instituições privadas. É falta de jovens interessados? É falta de visão e/ou interesse das IES públicas em oferecer cursos que considera "menores"? Ou é uma percepção acertada de que esse cursos não passam de modismos ou de estratégias de marketing dirijida aos jovens que não conseguem entrar nos cursos superiores "tradicionais" e procuram uma formação superior mais rápida para enfrentar o mercado de trabalho?
6 - Novas tecnologias, novos perfis ocupacionais e novo conceito de educação/qualificação profissional : Caberia perguntar o que mudou de fato; em outras palavras, quais as mudanças introduzidas nos cursos técnicos, respondendo aos supostos impactos das novas tecnologias e a emergência de novos perfis ocupacionais? Em relação às ETF´s, parece que não houve mudanças substanciais nos cursos oferecidos, em termos do perfil do profissional a ser formado, em termos de desenvolvimento de habilidades e competências que se considerava seriam fundamentais nesse novo ambiente produtivo. E em São Paulo, nas suas escolas técnicas estaduais, o que está acontecendo quanto a essas questões?
SEGURIDADE SOCIAL
O modelo de seguridade social tal como concebido pela Constituição de 1988 não se consolidou nem financeiramente nem do ponto de vista da organização das políticas de Previdência, de Assistência Social e de Saúde, que seguiram trajetórias independentes, razão pela qual serão discutidas em separado.
Não obstante, até porque este ano marca os vinte anos da Constituição, é recomendável que os expositores busquem resgatar as intenções dos constituintes, bem como que abordem as transformações ocorridas durante esse período. |
